Crédito: Reprodução/Notícias MarajóO secretário Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Muaná, Luiz “Toninho” Tavares, contou que a prefeitura já utilizou parte da madeira apreendida dos barqueiros de Abaetetuba e de Igarapé-Miri no mês passado. Ele informou que terminou o prazo de recurso e os transportadores não conseguiram apresentar notas fiscais para comprovar a legalidade do material.
Toninho embasou sua decisão no artigo 46 da lei de crimes ambientais (9.605/1998), que prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa, a quem ” receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
Segundo o secretário, foram apreendidas 130 dúzias de tábuas e parte já foi utilizada na reforma de escolas e de pontes no município de Muaná.
“De acordo com a lei ambiental, no artigo 46, que diz que transportar madeira sem nota de origem ou destino ela está irregular. A Secretaria prendeu e, quando terminou os prazos para o cidadão que diz ser o proprietário da madeira recorrer, fizemos a doação da madeira para o Município”, explicou Toninho. “Fizemos o termo de doação, deixamos tudo prontinho como é exigido pela lei. A madeira foi solicitada para a reforma de alguns colégios e de algumas pontes. Então, uma parte deste material doado já foi consumido e outra parte ainda está em poder da Secretaria”, acrescentou o secretário.
Conforme o Notícia Marajó informou, no começo de fevereiro o prefeito Biri Magalhães (PSC), denunciou barqueiros de Igarapé-Miri e Abaetetuba que teriam feito ameaças contra ele e contra servidores da Semma após fiscalização que apreendeu madeira irregular no Rio Pará, no território do município marajoara. A prefeitura chegou a emitir nota de esclarecimento oficial.
Por meio de nota, a Semma contou que sempre fez fiscalizações no território muanense para combater o transporte ilegal de produtos florestais “pautada nas normas federais, estaduais e municipais”. A nota acrescenta que “não agimos de má fé ou por interesse próprio, mas, sim, dentro da legalidade, no que nos compete o dever de fiscalizar”.
A prefeitura garante que “os procedimentos tomados estão fundamentados na legislação pátria e preservando a ética das ações, sendo o processo administrativo tombado para apuração das possíveis irregularidades”.
O prefeito Biri explicou que seus advogados registraram boletim de ocorrência para seguirem com o processo judicial. O gestor acumula como provas vídeos nos quais considera ameaças contra ele, servidores e a prefeitura, além da hipótese de oferta de propina para aliviar as fiscalizações.
Os barqueiros ainda tentaram fazer atos públicos, inclusive perante o governador Helder Barbalho, mas não conseguiram reaver a madeira.
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